Nota da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
sobre a possível contratação temporária de médicos estrangeiros
para suprir áreas de desassistência médica na Atenção Básica
Brasília, 19 de maio de 2013
A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina
(DENEM), entidade representativa de todos os estudantes de medicina do Brasil,
após deliberação na 2ª Reunião dos Órgãos Executivos (ROEx), na presença de 40
Diretórios e Centros Acadêmicos de todas as regionais do país, vem a público
declarar seu posicionamento contrário à proposta do atual Governo Federal de
contratar, em caráter emergencial e temporário, médicos formados no exterior
para suprir áreas de desassistência médica na atenção básica.
Há um grande problema de acesso e assistência médica no
Sistema Único de Saúde e essa dificuldade é ainda mais potencializada no
interior e periferias dos estados. A Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
estima que haja carência de médicos em mais de 1500 municípios brasileiros,
localizados principalmente em áreas de difícil acesso e consideradas de risco
social.
Analisando a conjuntura da saúde no país, fica claro que temos
uma política pública insuficiente para suprir as necessidades da população e
que não contempla um projeto de reestruturação concreto e longitudinal do
sistema de saúde, a médio e longo prazo, mas sim pautada em medidas sempre de
caráter emergencial, provisório e com baixa resolutividade. Entendemos que a
simples presença do médico em local sem infraestrutura e retaguarda adequada
não resolve o problema da desassistência nessas localidades. Essa medida
pontual cumprirá um papel limitado, insuficiente e que não levará melhoria de
saúde e qualidade de vida, tampouco possibilidade de emancipação e
desenvolvimento no interior e nas periferias.
Defendemos um projeto que contemple a criação de uma
infraestrutura adequada no interior e nas periferias com plano de carreira,
equipes multidisciplinares, recursos materiais e transformação das condições de
vida da população nessas áreas, entendendo que a saúde é determinada
socialmente. Além disso, investimentos em formação de profissionais capacitados
para exercer o modelo do SUS, a fim de que sejam socialmente referenciados e
tenham habilidade técnica adequada. Lutamos, ainda, por uma transformação da
escola médica para que haja a real formação de um profissional que valorize a
Atenção Básica, além da implantação de faculdades públicas de qualidade que
cheguem ao interior e às periferias, respeitando a necessidade de médicos e
escolas médicas de cada região, diferente da proliferação desmedida e
irresponsável que vem sendo feita; e, acima de tudo, defendemos o aumento
substancial do financiamento para a saúde pública, que segundo a OMS é inferior
a 6% do orçamento do governo federal.
Acreditamos ainda que parte do movimento da categoria médica
não tem cumprido o papel de fazer um debate que consiga aprofundar o panorama e
os desafios do Sistema Único de Saúde e da Atenção Básica, mas sim se reduzindo
a posicionamentos corporativistas. Ao mesmo tempo, leva à contradição da
regulação para médicos estrangeiros e mascara a tentativa de regular a medicina
para os profissionais formados no Brasil, a exemplo da defesa do Exame de Ordem
para a Medicina, que hoje se materializa no Exame do CREMESP.
Quanto ao movimento iniciado através das redes sociais,
denominado “Revalida, Sim!”, a DENEM reconhece a mobilização dos estudantes de
Medicina em todo o Brasil, e busca, assim, contribuir com o debate para que não
se reproduzam e perpetuem posições xenofóbicas ou corporativistas, reconhecendo
e defendendo a necessidade de um processo coerente e justo de revalidação dos
diplomas médicos. Entendemos que se faz necessário um estudo maior da prova do
REVALIDA e outras formas de revalidação no país, a fim de identificar suas
dificuldades e tentar saná-las.
Reiteramos, portanto, a existência de dois pontos no debate:
a vinda de médicos estrangeiros em caráter emergencial e temporário e a revalidação
de diplomas para médicos formados no exterior e que desejam trabalhar no
Brasil. Ainda que os médicos vindos em caráter emergencial tenham sua qualidade
devidamente testada, acreditamos que a medida não resolverá os problemas de
saúde no interior e periferias do país, sendo esta a nossa principal crítica e
o foco da nossa luta.
Saudações estudantis,
Sede Nacional DENEM 2013
Geisyane R Ferreira - Coordenadora
de Comunicação
Vinícius J R Neves - Coordenador
Geral
Robson M dos Santos - Coordenador
de Finanças
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